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Majoração da Alíquota Estadual

Pernambuco majora a alíquota estadual de ICMS.

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A Lei 18.305 de 30-9-2023, publicada no DO-PE de 30-9-2023, alterou diversas legislações que tratam de vários assuntos, dentre elas a Lei 15.730 de 17-3-2016. Dentre as modificações destacamos a majoração da alíquota interna de Pernambuco para 20,5% com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024. Além de Pernambuco outros Estados sofreram essa alteração, consultem suas contabilidades e entrem em contato com o suporte técnico para ser feita a devida alteração.

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